CÂMARA APROVA CRIAÇÃO DE 18 NOVAS VAGAS DE DEPUTADOS FEDERAIS A PARTIR DE 2027

A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (6) um projeto que aumenta o número de parlamentares federais de 513 para 531 a partir da próxima legislatura, em 2027. A medida, que agora segue para o Senado, foi motivada pela necessidade de atualizar a representação proporcional dos estados conforme o Censo de 2022.

A proposta, relatada pelo deputado Damião Feliciano (União-PB), preserva o tamanho das bancadas que, de acordo com os dados do IBGE, deveriam perder cadeiras. Segundo o relator, somente o Nordeste perderia oito vagas. A estratégia, busca evitar prejuízos políticos e orçamentários para estados que poderiam ser impactados.

O debate ganhou força após decisão do Supremo Tribunal Federal, em 2023, que cobrou do Congresso a redistribuição das cadeiras, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral fazer isso diretamente. O governo do Pará foi o autor da ação, argumentando que o estado deveria ter mais representantes desde 2010.

O projeto aprovado amplia a composição da Câmara com base na lei de 1993, mas evita a redistribuição pura e simples. A ampliação resultará em um impacto fiscal de cerca de R$ 64,8 milhões por ano, segundo estimativa da Diretoria-Geral da Câmara.