Justiça nega indenização a donos de 32 apartamentos do Conjunto Marcos Freire

A Justiça Federal de Pernambuco (JFPE) negou o pedido de indenização aos proprietários do Bloco 39, no Conjunto Marcos Freire, em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife. Os 32 apartamentos do prédio, construído entre as décadas de 1980 e 1990, estavam interditados desde 2006 por problemas estruturais e foram demolidos em 30 de abril deste ano, junto a outros seis imóveis vizinhos.

O juiz Hélio Silvio Ourem Campos, em decisão de 2017, apontou que a instabilidade do prédio não decorreu de falhas construtivas, mas de “má utilização das unidades habitacionais pelos próprios ocupantes”, afastando a responsabilidade por danos materiais e morais.

Enquanto os demais moradores do conjunto foram contemplados com indenizações pagas pela Caixa Econômica Federal, os donos dos apartamentos do Bloco 39 seguem sem compensação financeira. A JFPE informou que “em breve, uma solução definitiva será apresentada” e que a Caixa deverá indenizar as famílias, mas não há prazos definidos.