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A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria a licença menstrual, permitindo que mulheres com sintomas graves durante o período menstrual possam se afastar do trabalho por até dois dias consecutivos por mês. Para ter direito ao benefício, será necessário apresentar laudo médico comprovando que a condição impede temporariamente o desempenho das atividades. A medida valerá para trabalhadoras com carteira assinada, estagiárias e empregadas domésticas.
O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), para o Projeto de Lei 1249/22, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
A relatora destacou que a proposta busca promover equidade e saúde ocupacional, reconhecendo as especificidades das mulheres no ambiente de trabalho. O projeto agora segue para o Senado, onde precisará ser aprovado para se tornar lei. O Poder Executivo definirá detalhes, como a validade e renovação do laudo médico.
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