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CÂMARA APROVA URGÊNCIA PARA PROJETO QUE INCLUI FALSIFICAÇÃO DE BEBIDAS COMO CRIME HEDIONDO

CÂMARA APROVA URGÊNCIA PARA PROJETO QUE INCLUI FALSIFICAÇÃO DE BEBIDAS COMO CRIME HEDIONDO

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

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CRIME | A Câmara dos Deputados aprovou hoje a urgência para um projeto de lei que aumenta as penas para o crime de falsificação de bebidas. Com o regime de urgência, a proposta pode ser votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas.

O texto prevê que a punição passe de quatro a oito anos de reclusão para seis a 12 anos.

A medida ganhou destaque após casos recentes de bebidas adulteradas com metanol, substância de uso industrial e altamente tóxica quando ingerida.

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