Foto: Divulgação
O abono salarial do PIS/Pasep passará por mudanças a partir de 2026, conforme previsto pelo pacote fiscal aprovado pelo Congresso no fim de 2024. O benefício, pago anualmente a trabalhadores com carteira assinada, terá novos critérios de acesso.
A principal alteração é a forma de cálculo da renda máxima permitida. Em vez de usar como referência dois salários mínimos, o limite passará a ser atualizado de acordo com a inflação, seguindo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Essa mudança deve reduzir gradualmente o número de pessoas aptas ao recebimento do abono.
O governo prevê que, até 2035, apenas trabalhadores que tenham recebido, em média, até um salário mínimo e meio por mês no ano-base terão direito ao benefício.
Segundo a PEC, o salário mínimo continuará tendo aumento real, acima da inflação. No entanto, o valor do PIS/Pasep não acompanhará esses reajustes, o que reforça a intenção de concentrar o benefício em quem possui menor renda.
