PORTUGAL APROVA LEI MAIS RÍGIDA PARA IMIGRANTES

O Parlamento de Portugal aprovou nesta semana uma nova versão da Lei de Estrangeiros, estabelecendo regras mais duras para a entrada, permanência e regularização de imigrantes no país. A medida, que foi alvo de intensos debates, endurece principalmente os critérios relacionados à reunião familiar e aos processos de regularização de estadia, temas sensíveis para milhares de estrangeiros que vivem em território português.

A proposta surge como resposta à decisão do Tribunal Constitucional, que em agosto havia barrado uma versão anterior do projeto por considerar que alguns pontos não respeitavam princípios constitucionais. Na prática, o novo texto mantém a linha de restrições, mas traz ajustes pontuais para atender às exigências da Corte e evitar novos questionamentos jurídicos.

Entre as mudanças, a lei prevê flexibilizações específicas para casos de reunião familiar, especialmente quando envolve menores de idade ou dependentes em situação de vulnerabilidade. Ainda assim, entidades de defesa dos direitos humanos e associações de imigrantes criticam o texto, afirmando que ele representa um retrocesso no processo de integração social de estrangeiros em Portugal.

O governo, por outro lado, defende que a nova lei é necessária para garantir maior controle migratório, fortalecer a segurança e adequar a legislação à realidade atual do país, que nos últimos anos registrou um aumento significativo no fluxo de imigrantes. O Executivo também argumenta que a medida busca equilibrar as demandas sociais com a capacidade de resposta dos serviços públicos.

Agora, a expectativa é sobre a aplicação prática da lei e os possíveis efeitos sobre comunidades imigrantes já estabelecidas em Portugal, que acompanham com apreensão os desdobramentos da nova regulamentação.