DEPUTADOS APROVAM COTAS RACIAIS DE 30% EM VAGAS PARA SELEÇÕES PÚBLICAS DE PERNAMBUCO

Deputados da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovaram, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei nº 464/2023, que determina a reserva de 30% das vagas de concursos públicos e seleções públicas simplificadas de Pernambuco para o sistema de cotas raciais. Agora o projeto seguirá para a sanção da governadora Raquel Lyra (PSD). 

Ainda na última semana, o governo havia anunciado a suspensão das inscrições no Concurso Público Unificado de Pernambuco(CPU) para que fosse retificado o edital acrescentando o percentual de cotas raciais que haviam sido criticadas pelos próprios candidatos ao verificarem os critérios do certame. Esta é a primeira vez que um concurso neste modelo é realizado no Estado, seguindo características parecidas com o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), que terá sua segunda edição organizada pelo Governo Federal. 

O concurso unificado de Pernambuco garante o quantitativo de vagas de 460 ao todo, que serão destinadas para funções em diversos setores da rede estadual. Os municípios que terão a realização do concurso foram divididos em todas as regiões do estado sendo eles: Afogados da Ingazeira, no Sertão; Araripina, no Sertão; Arcoverde, no Sertão; Carpina, na Zona da Mata; Caruaru, no Agreste; Floresta, no Sertão; Palmares, na Zona da Mata; Petrolina, no Sertão; Recife, na Região Metropolitana; e Salgueiro, no Sertão.

A banca organizadora do certame será a Fundação Carlos Chagas (FCC). De acordo com o governo, as datas do concurso seguirão sem modificações até o momento. Com a aprovação do novo Projeto de Lei, este concurso e os próximo realizado pelo Estado terão que seguir os seguintes percentuais de cotas:

25% para pretos e pardos;

3% para indígenas;

2% para quilombolas.