Sancionada lei que proíbe testes em animais para cosméticos

Foi sancionada a lei que proíbe o uso de animais em testes de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal. A norma foi publicada nesta quinta-feira (31) no Diário Oficial da União.

Aprovada pela Câmara no início de julho, a lei veta os testes mesmo para avaliação de segurança. Produtos testados em animais antes da nova regra seguem autorizados.

A única exceção será para exigências regulatórias não cosméticas, nacionais ou internacionais. Nesses casos, não será permitido o uso de selos como “não testado em animais” nos rótulos.

As autoridades sanitárias terão até dois anos para implementar métodos alternativos e definir formas de fiscalização. A sanção ocorreu na quarta-feira (30), em cerimônia no Palácio do Planalto.